Política de Reembolso e Cancelamento

Revisada em: 02/06/2026

Esta política apresenta as condições de cancelamento e reembolso aplicáveis aos planos pagos contratados de 54.025.823 Luciene Maria de Jesus, portadora do CNPJ 54.025.823/0001-09.

Resumo

As regras de cancelamento e devolução estão sintetizadas nos tópicos a seguir:

  • Cancelamento a qualquer momento, sem multa.
  • Reembolso integral nos primeiros 7 dias.
  • Depois disso, devolução proporcional.

Cancelamento de Assinatura

O usuário pode encerrar a assinatura de Consulta do Envio quando quiser, sem multa, utilizando os canais indicados a seguir:

Depois do cancelamento, o plano permanece acessível até terminar o período que já foi pago.

Plano sem Mensalidade

Por não ter cobrança, o plano Essencial não dá origem a reembolso.

Exceções

A devolução pode ser recusada nas situações indicadas a seguir: abuso comprovado do recurso, mais de 2 pedidos de reembolso em 12 meses e violação dos Termos de Uso.

Política de Reembolso

A possibilidade e a extensão da devolução variam conforme a data do pedido, de acordo com a tabela a seguir:

  • Nos primeiros 7 dias: valor integral
  • Após 7 dias, por desistência: parte proporcional não utilizada
  • Renovação feita sem intenção: devolução integral em até 48 horas do débito

Definições

Os termos empregados nesta política são apresentados na relação seguinte: assinatura é a contratação de um plano pago, período contratado é o tempo coberto pelo último pagamento, reembolso integral devolve tudo o que foi pago e reembolso proporcional é a devolução dos dias não usados.

Como Solicitar

Solicitações de cancelamento ou devolução devem ser encaminhadas pelos canais abaixo:

Renovação Automática

Ao terminar cada período, os planos pagos são renovados automaticamente. Para impedir a nova cobrança, o usuário deve cancelar antes da respectiva data de renovação.

Prazos de Processamento

Os prazos aplicáveis à análise e ao crédito da devolução são apresentados a seguir:

Avaliação da solicitação no prazo de dois dias úteis.

Estorno lançado em até 5 dias úteis após a aprovação, dependendo do cartão ou do banco.

Pagamentos por Pix devolvidos em até 1 dia útil.

Prazo de Satisfação

Durante os primeiros 7 dias, novos assinantes podem solicitar a devolução integral quando o serviço não corresponder ao esperado.