Condições Gerais de Uso

Resumo

Os pontos principais destes termos estão reunidos nos tópicos abaixo; em caso de dúvida, prevalece a redação específica de cada seção: não alteramos prazos nem endereços; somos um serviço de consulta, não uma transportadora; e consultas em massa não são permitidas.

Aceitação dos Termos

Acessar ou usar Consulta do Envio, disponível em consultadoenvio.com, significa concordar com estes Termos de Uso. Quem discordar de qualquer parte não deve utilizar o serviço.

Estes termos formam um acordo entre o usuário e 54.025.823 Luciene Maria de Jesus, portadora do CNPJ 54.025.823/0001-09, responsável pelas condições aplicáveis ao uso do serviço.

Sobre o Serviço

Consulta do Envio é uma plataforma de tecnologia independente que organiza e exibe informações publicamente disponíveis sobre pedidos e compras online, conforme os limites apresentados a seguir.

Nosso papel

• Um site independente de lojas e transportadoras.
• Um serviço de consulta pelo código.

Fora do nosso papel

1. Representante de lojas ou de órgãos públicos.
2. Quem leva a encomenda até você.
3. Empresa de transporte ou de vendas.

Definições

Os termos definidos utilizados nestas condições são os seguintes: usuário é qualquer pessoa que use o site; plataforma é o site com suas funções de consulta; conta é o acesso do assinante, habilitado pelo atendimento; e código é a referência informada para consulta.

Propriedade Intelectual

Integram o conteúdo protegido de Consulta do Envio os elementos indicados a seguir: textos e ilustrações, código e scripts, aparência das páginas e nome e identidade visual.

Esse conteúdo pertence a Consulta do Envio ou a seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Legislação Aplicável

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, e eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP.

Modificações

Os termos podem mudar a qualquer momento, e alterações significativas serão comunicadas pelo site.

A permanência no serviço depois das alterações representa concordância com a nova redação.

Links de Terceiros

O site pode apresentar links para sites de terceiros; o conteúdo e as práticas desses sites são de responsabilidade das respectivas partes.

Limitação de Responsabilidade

Consulta do Envio não responde pelas situações indicadas a seguir: dados incorretos vindos das bases públicas; falhas de provedores externos; decisões tomadas com base nas informações exibidas; falhas momentâneas de acesso; e atrasos, extravios ou danos a encomendas.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, e exibe somente informações disponíveis publicamente.

Restrições de Uso

As condutas proibidas pelo serviço são as seguintes:

• Tentar acessar áreas restritas.
• Repassar os dados a terceiros com fim comercial.
• Enviar volume anormal de consultas.

• Acessar o site por scripts ou raspagem.
• Usar o serviço para fins ilegais.

Uso Permitido

São permitidos os seguintes usos do serviço:

• Guardar códigos na conta.
• Usar o serviço para fins pessoais, sem revenda.

• Receber lembretes opcionais.
• Pesquisar códigos das suas compras.

Conta de Usuário

A conta é opcional e pode ser habilitada pelo atendimento depois da contratação, sem senha digitada no site. Quem possuir conta deve observar estas responsabilidades: usar dados reais no cadastro, não repassar a terceiros o acesso liberado e comunicar acesso não autorizado.

Contato

Para dúvidas sobre estes termos, consulte os dados de contato:

• 54.025.823 Luciene Maria de Jesus
• CNPJ/MF: 54.025.823/0001-09
• Sede: Rua Artistas de Heliopolis, 79 - Terreo, Cidade Nova Heliopolis, São Paulo/SP, CEP 04236-100
• Endereço eletrônico: fale@consultadoenvio.com